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Câmara aprova divulgação do disque-denúncia de violência contra mulher

(Câmara dos Deputados – 29/03/2016) O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (29) o Projeto de Lei 4330/16, da deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ),
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Sancionada lei que institui Central de Atendimento à Mulher como responsabilidade da SPM (Portal Brasil – 04/09/2014)

Ligue 180 serve como canal de orientação sobre direitos e serviços públicos para a população feminina em todo o País A presidenta Dilma Rousseff sancionou,
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Lei 15.458 – Dispõe sobre a divulgação do serviço de disque-denúncia de violência, abuso e exploração sexual contra a mulher no âmbito do Estado de São Paulo

Lei nº 15.458, de 18 de junho de 2014 (Projeto de lei nº 386/13, do Deputado Rodrigo Moraes – PSC) Dispõe sobre a divulgação do
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Lei 15.435 – Dispõe sobre a veiculação de propagandas contra a violência à mulher e o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, nos shows que forem realizados no Estado de São Paulo

O governo de São Paulo promulgou nesta quarta-feira (04/06/2014), a Lei 15.435 que determina a divulgação  de propagandas contra a violência à mulher e a
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Lei 10.209/14 – Obriga a divulgação do serviço de Disque-Denúncia Nacional de Violência contra a Mulher no Espírito Santo

 LEI Nº 10.209 –  Obriga a divulgação do serviço de Disque-Denúncia Nacional de Violência contra a Mulher, conforme especifica.   O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO
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