ECA

Atualização: Enunciados da COPEVID (Comissão Nacional de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)

A Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (COPEVID) foi criada pelo Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), do Conselho
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Crianças vítimas de violência terão garantias especiais no curso dos processos

(Agência Senado – 29/03/2017) Crianças e adolescentes vítimas de violência poderão contar com novas garantias nos inquéritos e no curso dos processos. O Senado aprovou,
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“Em casos de revenge porn, proteção do ECA é falha e Maria da Penha não é usada”, apontam integrantes do InternetLab

A divulgação de fotos íntimas não é nem de perto o único problema que as mulheres enfrentam nos casos de revenge porn, ou vingança pornográfica,
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Ministério Público lança campanha de combate à violência sexual; só em Maceió, em 2016, 107 ações foram ajuizadas contra estupradores de crianças e adolescentes (MPAL – 08/06/2016)

“Ele me pegou pelo braço, ameaçou-me de morte caso eu tentasse fugir, fechou a porta da casa, levou-me para dentro do quarto, jogou-me em cima
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