Estatuto da Crianca e do Adolescente

Crianças vítimas de violência terão garantias especiais no curso dos processos

(Agência Senado – 29/03/2017) Crianças e adolescentes vítimas de violência poderão contar com novas garantias nos inquéritos e no curso dos processos. O Senado aprovou,
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Ministério Público lança campanha de combate à violência sexual; só em Maceió, em 2016, 107 ações foram ajuizadas contra estupradores de crianças e adolescentes (MPAL – 08/06/2016)

“Ele me pegou pelo braço, ameaçou-me de morte caso eu tentasse fugir, fechou a porta da casa, levou-me para dentro do quarto, jogou-me em cima
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MPF/RJ investiga divulgação de imagens de adolescente vítima de estupro coletivo (MPF – 30/05/2016)

Investigação foi aberta pelos procuradores do Grupo de Combate aos Crimes de Divulgação de Pornografia Infanto-juvenil e Racismo na Internet O Ministério Público Federal (MPF)
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Estupros coletivos e feminicídio: O Caso de Castelo do Piauí

Em 27 de maio de 2015, por volta das 16h, quatro adolescentes – duas de 17 anos, uma de 16 e uma de 15 – decidiram
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Lei Maria da Penha pode ser aplicada quando a internet se torna ferramenta de violência psicológica contra a mulher

Queixas sobre a prática conhecida como “cyber vingança” ou “pornô de vingança” – o compartilhamento pela internet de fotos e vídeos íntimos com o propósito de causar humilhação da
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Medida protetiva pode frear a violência psicológica

A rápida expedição das medidas protetivas de urgência e o encaminhamento da vítima para os serviços da rede de atendimento podem ser poderosos aliados para proteger os
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Empresas e Estado devem partilhar responsabilidades para garantir vínculo e salários à mulher em situação de violência

Dados do Banco Mundial e do Banco Interamericano de Desenvolvimento apontam que uma em cada cinco faltas ao trabalho no mundo é motivada por agressões no espaço doméstico. Em entrevista exclusiva,
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