estupro corretivo

Lei 13.718/2018 vem para preencher lacunas e demandar mudanças culturais e de práticas institucionais

A nova lei introduz importantes inovações ao tornar criminosas algumas condutas que antes eram consideradas infrações menores ou para as quais não se encontrava um
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Debatedores defendem regras para depoimentos de crianças vítimas de violência

(Câmara dos Deputados – 14/09/2016) “Uma criança não pode ser ouvida dezenas de vezes, em um processo contínuo de tortura. Precisamos atualizar esses procedimentos”, disse
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O fenômeno global do estupro (CLAM – 28/05/2013)

Depois de mais um caso de estupro que tomou os noticiários nacionais e internacionais nos últimos dias – o caso do assaltante menor de idade
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Grupo feminista alerta sobre perda de direito na Lei Maria da Penha com reforma do Código Penal (Agência Brasil – 16/09/2012)

Brasília – O Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea) teme que as alterações que a reforma do Código Penal propõem possam diminuir as punições
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