estupro

Julgamentos de crimes de violência contra as mulheres – 2019

Julgamentos de crimes de violência contra as mulheres, com destaque para casos de feminicídio, violência sexual e violência doméstica, referentes ao ano de 2019: Caso Vítima/s Agressor/es
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O que é a ‘Lei do Minuto Seguinte’ e como ela protege vítimas de violência sexual

Pouco conhecida, legislação estabelece que a palavra da vítima é o suficiente para atendimento emergencial, integral e gratuito em hospitais. Toda vítima de violência sexual tem o
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Atendimento às vítimas de abuso sexual em Uberlândia é discutido em reunião no MPMG (G1 Triângulo Mineiro – 23/11/2018)

De acordo com promotor Ricardo Bassetto, medidas para angariar fundos, a fim de melhorar a forma com que essas vítimas são tratadas, estão sendo tomadas.
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No DF, registro de violência sexual e doméstica cresce em 2018 (Correio Braziliense – 20/11/2018)

Números são da Secretaria de Saúde do DF, que atendem as vítimas pelo Programa de Pesquisa, Assistência e Vigilância à Violência (PAV) A Secretaria de
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Lei 13.718/2018 vem para preencher lacunas e demandar mudanças culturais e de práticas institucionais

A nova lei introduz importantes inovações ao tornar criminosas algumas condutas que antes eram consideradas infrações menores ou para as quais não se encontrava um
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