FELIX FISCHER

Terceira seção do STJ reafirma tese sobre incondicionalidade de ação sobre lesão corporal tipificada na Lei Maria da Penha (Jota Info, 12/05/2017)

A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reviu um entendimento firmado em recurso repetitivo para deixar claro que nos crimes de lesão corporal leve
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Decisão STJ HC 123804 – Manutenção de prisão preventiva para garantir a eficácia das medidas protetivas de urgência (DJe: 27/04/2009)

COMENTÁRIO: MANUTENÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, ENTENDENDO QUE NÃO HÁ QUE SE FALAR EM GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO E SIM
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Innovare recebe inscrições até 31 de Maio (Instituto Innovare – 21/03/2013)

Pela primeira vez serão admitidas monografias de profissionais e graduados de qualquer área de atuação na Categoria Especial que tem o tema “A Justiça do
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