Fernando Pimentel

Registro policial em Minas Gerais caracterizará feminicídio e violência contra mulher (O Tempo – 27/07/2016)

Os registros e boletins policiais de Minas Gerais passarão a trazer critérios para preenchimento que identificarão e caracterizarão a prática de feminicídio e demais formas
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Minas Gerais promulga lei que institui a política de atendimento à mulher vítima de violência (Gov/MG – 27/07/2016)

A intenção do governo é garantir um atendimento integral à população feminina, observados os princípios da dignidade da pessoa humana, da não discriminação e da
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Decreto do governador institui o Comitê Estadual de Gestão do Atendimento Humanizado às Vítimas de Violência Sexual (Agência Minas Gerais – 04/07/2016)

Estado garante atendimento e acolhimento às pessoas em situação de violência sexual Decreto do governador Fernando Pimentel, publicado no Diário Oficial do Estado nessa quinta-feira
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