hipossuficiencia

Lei Maria da Penha não exige prova de que a vítima seja vulnerável ou hipossuficiente (STJ – 03/04/2014)

Decisão STJ REsp 1.416.580 –  Lesão corporal – namoro – relação íntima de afeto – incidência da Lei Maria da Penha – fragilidade que é ínsita à
Leia mais…

Violência doméstica decorre de relação e não de convivência, decide STJ (Conjur – 04/04/2014)

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, para enquadrar uma agressão contra a mulher no conceito de violência doméstica estabelecido pela Lei
Leia mais…

STJ mantém condenação de Dado Dolabella por agredir Luana Piovani (Folha de S.Paulo – 02/04/2014)

O Superior Tribunal de Justiça decidiu ontem que a Lei Maria da Penha se aplica, sim, no caso da agressão do ator Dado Dolabella à
Leia mais…

Lei Maria da Penha e critérios de hipossuficiência foram debatidos em reunião do Condege em Vitória (DPPA – 15/11/2013)

Na pauta temas como Lei Maria da Penha e critérios de hipossuficiência foram debatidos. O Defensor Público Geral do Estado, Luis Carlos de Aguiar Portela;
Leia mais…

Lei Maria da Penha vale para mulheres de todas as classes sociais, escreve procuradora Luiza Nagib Eluf (Folha de S.Paulo – 24/09/2013)

Recentemente, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro proferiu decisão polêmica sobre violência doméstica, ao julgar o caso Luana Piovani e Dado Dolabella. Todos
Leia mais…

Lei Maria da Penha é para todas as mulheres, independente de classe social (Rota Jurídica – 15/07/2013)

Uma decisão da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) causou polêmica na última semana e deixou um
Leia mais…

Quem não gosta da Lei Maria da Penha?: a advogada Leila Linhares Barsted comenta o caso Luana Piovani

Pesquisas nacionais têm chamado atenção para a persistência da violência contra as mulheres, por serem mulheres. Além de revelarem a magnitude desse grave fenômeno, essas
Leia mais…

CPMI lança nota de repúdio à decisão do TJRJ que anula condenação de Dolabella (Câmara dos Deputados – 08/07/2013)

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência Contra a Mulher lançou nota de repúdio à decisão da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de
Leia mais…