homicidio

Lei 13.285/2016, de 10/05/2016 – Dispõe sobre a preferência de julgamento dos processos concernentes a crimes hediondos

Foi publicada nesta quarta-feira (11) a lei que garante prioridade de tramitação, em todas as instâncias, a processos que apurem a prática de crime hediondo.
Leia mais…

O feminicídio não é aceitável em uma democracia, destaca criminologista da Costa Rica

Em entrevista exclusiva, a criminologista Ana Isabel Garita Vilchez, ex-ministra da Justiça da Costa Rica, comenta a relevância da tipificação penal para tirar o problema
Leia mais…