importunação sexual

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Lei 13.718/2018 vem para preencher lacunas e demandar mudanças culturais e de práticas institucionais

A nova lei introduz importantes inovações ao tornar criminosas algumas condutas que antes eram consideradas infrações menores ou para as quais não se encontrava um
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Botão do assédio é usado pela primeira vez e leva suspeito para cadeia em BH (G1 Minas – 07/11/2018)

De acordo com a Guarda Municipal, foi a primeira autuação no transporte público feita após acionar equipamento Um homem foi preso em flagrante nesta quarta-feira
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Sexta Turma do STJ aplica nova lei a crime sexual praticado sem violência ou grave ameaça

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus de ofício, com base no artigo 215-A do Código Penal – acrescentado recentemente pela Lei 13.718,
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Nova lei de importunação sexual deve aumentar número de denúncias em Manaus, diz delegada Débora Mafra

Desde que a lei entrou em vigor, oito crimes foram registrados na capital, sendo três envolvendo menores de idade. Em vigor há menos de um
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Entenda a Lei 13.718/2018, que cria o crime de importunação sexual e ‘pornô de vingança’

Foi sancionada na última segunda-feira, 24, a Lei 13.718/2018 que, entre outras coisas, prevê agora como crime a importunação sexual e a divulgação de cenas de
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