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Dados da Gerência de Pesquisas e Estatísticas do Tribunal de Justiça da Paraíba apontam um total de 23 ações de importunação sexual registradas em todo
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A nova lei introduz importantes inovações ao tornar criminosas algumas condutas que antes eram consideradas infrações menores ou para as quais não se encontrava um
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De acordo com a Guarda Municipal, foi a primeira autuação no transporte público feita após acionar equipamento Um homem foi preso em flagrante nesta quarta-feira
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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus de ofício, com base no artigo 215-A do Código Penal – acrescentado recentemente pela Lei 13.718,
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Desde que a lei entrou em vigor, oito crimes foram registrados na capital, sendo três envolvendo menores de idade. Em vigor há menos de um
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Foi sancionada na última segunda-feira, 24, a Lei 13.718/2018 que, entre outras coisas, prevê agora como crime a importunação sexual e a divulgação de cenas de
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Uma nova lei que amplia a proteção a mulheres e pessoas vulneráveis e inclui o estupro coletivo e “corretivo” como causas de aumento de pena
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Texto também tipifica importunação sexual e vingança pornográfica O Senado aprovou nesta terça-feira projeto que aumenta a pena para o estupro coletivo e torna crime a importunação sexual, a chamada vingança
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A importunação sexual, ou seja, a prática de ato libidinoso contra alguém sem a sua anuência, poderá passar a ser crime previsto no Código Penal
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