Marisa Sanematsu Notícias na imprensa Camara dos Deputados, Flavia Morais, INDENIZACAO A VITIMA, Lei Maria da Penha, violencia contra a mulher, violencia contra as mulheres, violencia de genero, violencia domestica, violencia sexual
Projeto aprovado hoje (10) pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara prevê que o Estado será obrigado a pagar indenização de até
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Géssica Brandino Notícias dos Três Poderes danos morais, Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, DPMS, Edmeiry Silara Broch Festi, INDENIZACAO A VITIMA, NUDEM
A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul conseguiu indenização por danos morais a uma assistida que sofreu violência doméstica, em Campo Grande. A decisão
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Géssica Brandino Notícias dos Três Poderes Carlos Alberto Civinski, condenacao, danos morais, estupro, INDENIZACAO A VITIMA, julgamento, MPSC, sentenca, TJSC, Tribunal de Justica de Santa Catarina, violencia sexual
A 1ª Câmara Criminal do TJ negou provimento a recurso de um homem acusado de estupro de uma menor e manteve condenação que fixou a
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Géssica Brandino Notícias dos Três Poderes Alexandre Cardoso Bandeira, Belo Horizonte, Codigo de Processo Penal, estupro, INDENIZACAO A VITIMA, julgamento, Ministerio Publico, violencia sexual
O juiz Alexandre Cardoso Bandeira, em decisão pela 8ª Vara Criminal, determinou que o bancário P.M.F.G. pague indenização por danos morais a C.D.F., que foi
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admin Decisões de outros tribunais ART. 129, Codigo de Processo Penal, CULPABILIDADE, DESNECESSIDADE DE OITIVA PREVIA DO MINISTERIO PUBLICO SOBRE ADMISSAO DO ASSISTENTE, INDENIZACAO A VITIMA, INEXISTENCIA DE PREJUIZO. CONJUNTO PROBATORIO ROBUSTO, jurisprudencia, LEI 11340/2006, Ministerio Publico, NULIDADE ALEGADA, PENA ACIMA DO MINIMO LEGAL, PENAL, PERSONALIDADE E MOTIVOS DO CRIME, PROCESSUAL PENAL, TJDFT, violencia contra a mulher, violencia domestica
PENAL. PROCESSUAL PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ART. 129, § 9º, DA LEI 11.340/2006. NULIDADE ALEGADA. DESNECESSIDADE DE OITIVA PRÉVIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE ADMISSÃO DO ASSISTENTE.
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