Violência contra mulher: lei sancionada no DF obriga agressor a pagar multa (G1 – 18/05/2019)
Valor mínimo é de R$ 5 mil e pode dobrar dependendo da gravidade do caso. Quantia deve ser usada para atendimento a vítimas. Já está
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Tainah Fernandes Notícias na imprensa Distrito Federal, indenizacao, multa, violencia contra as mulheres, violencia domestica
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Tainah Fernandes Notícias na imprensa abuso sexual, condenaca, CPTM, indenizacao, transporte público, trem
A Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) foi condenada a indenizar em R$ 7.000 por danos morais uma mulher abusada sexualmente dentro de um trem
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Tainah Fernandes Destaques, Notícias, Notícias dos Três Poderes indenizacao, Lei Maria da Penha, violencia contra as mulheres, violencia domestica
Projeto incorpora à Lei Maria da Penha jurisprudência do STJ Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados prevê que, em casos de violência doméstica contra
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Tainah Fernandes Notícias dos Três Poderes danos morais, indenizacao, Mato Grosso do Sul, violencia domestica
Em sessão de julgamento realizada nesta quinta-feira (7), os desembargadores da 3ª Câmara Criminal, por unanimidade, negaram provimento ao recurso da defesa de W.Z.M.R. e
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Débora Prado Decisões STJ, Legislação/Jurisprudência, Notícias, Notícias dos Três Poderes dano moral, indenizacao, Lei Maria da Penha, STJ, violencia domestica, violencia familiar
Nos casos de violência contra a mulher ocorridos em contexto doméstico e familiar, é possível a fixação de valor mínimo de indenização a título de
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Tainah Fernandes Notícias na imprensa assedio, indenizacao, Rio de Janeiro, violencia contra as mulheres
A dentista Jéssica Mendes, 29, vai receber R$ 8 mil como indenização após sofrer assédio de um funcionário em um canteiro de obras no Rio
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Tainah Fernandes Notícias na imprensa AGU, indenizacao, Lei Maria da Penha, violelcia domestica, violencia contra as mulheres
A União quer o ressarcimento das despesas que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a ter com o pagamento de pensão por morte
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Tainah Fernandes Notícias na imprensa danos morais, indenizacao, Lei Maria da Penha, violencia domestica
Cabe fixar indenização por danos morais em sentença condenatória penal. O entendimento é do ministro do Superior Tribunal de Justiça Félix Fischer, que monocraticamente decidiu em
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Tainah Fernandes Notícias dos Três Poderes Espirito Santo, indenizacao, porno vinganca, TJES, video intimo
Rapaz divulgou mensagens instantâneas em aplicativo, insistindo que a protagonista do vídeo era a autora da ação, mesmo com os demais integrantes do grupo afirmando
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Géssica Brandino Notícias dos Três Poderes danos morais, indenizacao, TJRS, Tribunal de Justica do Rio Grande do Sul, Tulio de Oliveira Martins, violencia contra a mulher, violencia domestica, violencia fisica
Vítima atingida por quatro disparos será indenizada em R$ 20 mil. A responsabilização do ex-marido, também condenado na esfera criminal pela agressão, foi confirmada pela
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