Violência contra mulher: lei sancionada no DF obriga agressor a pagar multa (G1 – 18/05/2019)
Valor mínimo é de R$ 5 mil e pode dobrar dependendo da gravidade do caso. Quantia deve ser usada para atendimento a vítimas. Já está
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Tainah Fernandes Notícias na imprensa abuso sexual, condenaca, CPTM, indenizacao, transporte público, trem
CPTM é condenada a pagar R$ 7.000 a vítima de abuso sexual em trem de SP (UOL – 24/10/2018)
A Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) foi condenada a indenizar em R$ 7.000 por danos morais uma mulher abusada sexualmente dentro de um trem
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Tainah Fernandes Destaques, Notícias, Notícias dos Três Poderes indenizacao, Lei Maria da Penha, violencia contra as mulheres, violencia domestica
Vítima de violência doméstica poderá ter indenização por dano moral sem necessidade de prova específica
Projeto incorpora à Lei Maria da Penha jurisprudência do STJ Proposta em tramitação na Câmara dos Deputados prevê que, em casos de violência doméstica contra
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Tainah Fernandes Notícias dos Três Poderes danos morais, indenizacao, Mato Grosso do Sul, violencia domestica
Réu deve indenizar vítima de violência doméstica por danos morais (TJMS – 08/06/2018)
Em sessão de julgamento realizada nesta quinta-feira (7), os desembargadores da 3ª Câmara Criminal, por unanimidade, negaram provimento ao recurso da defesa de W.Z.M.R. e
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Débora Prado Decisões STJ, Legislação/Jurisprudência, Notícias, Notícias dos Três Poderes dano moral, indenizacao, Lei Maria da Penha, STJ, violencia domestica, violencia familiar
Condenação por violência doméstica contra a mulher pode incluir dano moral mínimo mesmo sem prova específica (STJ – 02/03/2018)
Nos casos de violência contra a mulher ocorridos em contexto doméstico e familiar, é possível a fixação de valor mínimo de indenização a título de
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Tainah Fernandes Notícias na imprensa assedio, indenizacao, Rio de Janeiro, violencia contra as mulheres
Após assédio com gritos de ‘piranha’, dentista terá indenização de R$ 8 mil (UOL – 30/12/2017)
A dentista Jéssica Mendes, 29, vai receber R$ 8 mil como indenização após sofrer assédio de um funcionário em um canteiro de obras no Rio
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Tainah Fernandes Notícias na imprensa AGU, indenizacao, Lei Maria da Penha, violelcia domestica, violencia contra as mulheres
União amplia ações de ressarcimento contra agressores de mulheres (G1, 04/10/2017)
A União quer o ressarcimento das despesas que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a ter com o pagamento de pensão por morte
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Tainah Fernandes Notícias na imprensa danos morais, indenizacao, Lei Maria da Penha, violencia domestica
Sentença de caso de violência doméstica pode fixar indenização por danos morais (ConJur – 19/06/2017)
Cabe fixar indenização por danos morais em sentença condenatória penal. O entendimento é do ministro do Superior Tribunal de Justiça Félix Fischer, que monocraticamente decidiu em
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Tainah Fernandes Notícias dos Três Poderes Espirito Santo, indenizacao, porno vinganca, TJES, video intimo
Mantida decisão que condena homem a pagar indenização de R$ 10 mil por divulgar vídeo íntimo (TJES – 14/06/2017)
Rapaz divulgou mensagens instantâneas em aplicativo, insistindo que a protagonista do vídeo era a autora da ação, mesmo com os demais integrantes do grupo afirmando
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Géssica Brandino Notícias dos Três Poderes danos morais, indenizacao, TJRS, Tribunal de Justica do Rio Grande do Sul, Tulio de Oliveira Martins, violencia contra a mulher, violencia domestica, violencia fisica
Homem indenizará por atirar contra ex-mulher (TJRS – 10/11/2016)
Vítima atingida por quatro disparos será indenizada em R$ 20 mil. A responsabilização do ex-marido, também condenado na esfera criminal pela agressão, foi confirmada pela
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