Instituto Nacional do Seguro Social

Advocacia-Geral lança cartilha sobre ações regressivas trabalhistas de violência doméstica (AGU – 28/02/2014)

A publicação incluiu conceitos, pressupostos e objetivos das novas espécies de ações regressivas, em especial, as de trânsito e de violência doméstica e/ou familiar (Lei
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Renan e Alves vão ao Ministério da Justiça tratar de violência doméstica e do caso Mara Rúbia (Agência Brasil – 06/11/2013)

Os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), estiveram hoje (6) reunidos com o ministro da Justiça, José Eduardo
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Para reaver dinheiro do INSS, AGU consegue bloqueio de bens de músico condenado pela morte da ex-mulher em SP (AGU – 29/10/2013)

*A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na última sexta-feira (25/10) o bloqueio de bens do músico Evandro Gomes Correio Filho em ação regressiva de violência
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Prevenção à violência doméstica: ação punitivo-pedagógica do INSS atinge agressores no bolso

Ações regressivas cobram de agressores condenados sob a Lei Maria da Penha os valores gastos com auxílio doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte.
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Grupo de Trabalho do INSS conhece trabalho da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (Gov/MS – 17/10/2013)

A Subsecretaria da Mulher e da Promoção da Cidadania recebeu nesta manhã a visita de assistentes sociais do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de
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Justiça condena acusado de matar ex-mulher a ressarcir Previdência (Agência Brasil – 07/09/2013)

A Justiça Federal em Brasília decidiu condenar um homem acusado de assassinar a ex-mulher a ressarcir a Previdência Social pelas despesas pagas com pensão por
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AGU obtém 1ª condenação no DF decorrente de violência doméstica para ressarcimento ao INSS de mais de R$ 156 mil (AGU – 04/09/2013)

A Advocacia-Geral da União conseguiu condenar homem, que cometeu homicídio da ex-companheira, a ressarcir o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em mais de R$
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Fim da violência contra a mulher depende da sociedade, diz ministra (Rede Brasil Atual – 21/08/2013)

A Lei Maria da Penha, que completa sete anos agora no mês de agosto criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a
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Lei Maria da Penha garante a manutenção do vínculo trabalhista à mulher em situação de violência doméstica, por Carlos Eduardo Rios do Amaral

Carlos Eduardo Rios do Amaral é defensor Público do Estado do Espírito Santo A Lei Federal n. 11.340, de 7 de agosto de 2006, que
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