Câmara aprova apuração de violência doméstica mesmo sem denúncia da vítima (Agência Câmara – 12/03/2014)
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (12), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 5297/09, da deputada Dalva
Leia mais…