jeane xaud

Condege define protocolo de atuação para Defensoria

Um dos focos da Comissão Especial de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege) é uniformizar a atuação
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Condege define protocolo para atendimento da Defensoria às mulheres em situação de violência

A assistência judiciária gratuita às mulheres vítimas de violência em todos os atos processuais, civis e criminais é um direito estabelecido pela Lei Maria da
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Defensoria Pública assinala desafios para efetivar direitos na região de fronteiras

Em entrevista ao Informativo Compromisso e Atitude, a representante da Defensoria Pública de Roraima no Comitê Binacional de Fronteira Brasil/Venezuela de Combate à Violência contra a Mulher,
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7 anos da Lei Maria da Penha: efetivação dos direitos é processo permanente

Entrevistas exclusivas avaliam as conquistas e desafios no campo dos direitos das mulheres após sete anos de vigência da Lei Maria da Penha (Lei nº
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