Judiciario

Alteração na Lei Maria da Penha pronta para ser sancionada causa polêmica entre instituições

O Projeto de Lei Complementar 07/2016, que altera a Lei Maria da Penha, aprovado pelo Senado no início do mês, está causando contradição entre instituições que
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CNJ divulga dados do Judiciário sobre violência contra a mulher

Em 2016, tramitaram na Justiça do País mais de um milhão de processos referentes à violência doméstica contra a mulher, o que corresponde, em média,
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Tribunais divulgam números da Campanha Justiça pela Paz em Casa contra a violência doméstica

Os Tribunais de Justiça começaram a divulgar os números resultantes do mutirão de julgamentos realizados na ‘Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa’. Na
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Seminário da Amagis discute o papel do Judiciário no combate à violência contra a mulher – MG, 31/03/2014

Magistradas e autoridades femininas vão discutir “O Papel do Judiciário no Combate à Violência Contra a Mulher”. O seminário será realizado na próxima segunda-feira, 31
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