Juizado de Violencia Domestica e Familiar

Juizado da Mulher agenda mais de 300 audiências para Semana da Justiça pela Paz em Casa (TJCE – 28/07/2015)

O Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Fortaleza agendou 320 audiências para a II Semana Nacional da Justiça pela
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Projeto do 1º Juizado de Violência Doméstica do Rio de Janeiro acelera atendimento em casos de maior perigo (O Globo – 15/12/2014)

Pela Lei Maria da Penha, depois que mulher registra ocorrência de ameaça ou lesão corporal, delegado tem 48 horas para levar caso à Justiça Quantas
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Fórum de mulheres planeja criação de juizado especial (ABCD Maior – 10/12/2013)

Ainda não existe na Região uma vara específica para cuidar de casos de violência doméstica O Fórum de Mulheres de São Bernardo se articula para
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Coordenadoria da Mulher e instituições parceiras promovem encontro com líderes comunitários (TJCE – 18/07/2013)

A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar realizou, nesta quarta-feira (17/07), o primeiro encontro com instituições parceiras e lideranças comunitárias
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Comissão defende tipo penal para assassinato de mulher por razões de gênero (Agência Senado – 08/05/2013)

A tipificação do feminicídio na legislação penal brasileira foi defendida na Subcomissão Permanente em Defesa da Mulher, nesta quarta-feira (8), durante audiência para debater o
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