Juizado Maria da Penha

TJ do Amazonas decide que Juizado Maria da Penha irá julgar conflito entre irmãos (TJAM – 07/04/2014)

Decisão foi tomada pelas Câmaras Reunidas ao julgar conflito de competência suscitado por Juizado Especial Criminal, em caso que envolveu ameaça de irmão à vítima
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Campanha Compromisso e Atitude: OAB inaugura sala para atender Lei Maria da Penha no Amazonas (G1/AM – 25/12/2013)

Sala fica no prédio do Centro Estadual de Apoio à Mulher, no Educandos. Serviço beneficiará população e terá ações voltadas para cumprir metas. A Ordem dos
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Justiça do AM inaugura 2º Juizado Maria da Penha no bairro Educandos (Em Tempo/AM – 18/03/2013)

A Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (Seas), e o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJA) inauguram nesta quinta-feira (21), no prédio do
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Segundo Juizado Especial “Maria da Penha” será inaugurado no dia 20 de março (A Crítica/AM – 11/03/2013)

O dia da inauguração do 2º Juizado Especial da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) já está
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