juizados especiais

Julgamentos de casos de violência doméstica agora contam dois juizados em Natal (TJRN – 08/08/2016)

Dois Juizados da Violência Doméstica, bem localizados e com condições adequadas de atendimento às mulheres vítimas da violência no ambiente familiar ou em virtude de
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Punições para os casos de violência contra a mulher mostram lentidão (Diário do Nordeste – 16/09/2013)

Os processos que tratam de assassinatos de mulheres se arrastam na Justiça. O caso Dóris Bruno é exemplo disso Somente neste ano, 154 mulheres foram
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Basta de violência contra a mulher, por Eleonora Menicucci (Folha de S.Paulo – 13/03/2013)

As brasileiras já contam com um marco legal de enfrentamento à violência saudado pela Organização das Nações Unidas como uma das legislações mais avançadas do
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“Ligue 180 é porta de entrada das mulheres para acesso a direitos e serviços de segurança pública, saúde e justiça”, diz ministra Eleonora Menicucci (SPM-PR – 08/03/2013)

Média diária é de dois mil atendimentos e mensal de 61 mil. Em 2012, foram registradas 732.468 solicitações – maior parte teve encaminhamento para a
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Decisão STF HC 106.212 (constitucionalidade do artigo 41 da Lei Maria da Penha)

(Portal STF – 24/03/2011) Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta quinta-feira (24), a constitucionalidade do artigo 41 da Lei 11.340/2006
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