Laurita Vaz

Magistrados de MS discutem feminicídio na perspectiva de gênero (TJMS – 23/09/2016)

Terminou nesta sexta-feira (23) o curso “Lei do Feminicídio e Questões de Gênero”. Promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por intermédio
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Lei Maria da Penha não exige prova de que a vítima seja vulnerável ou hipossuficiente (STJ – 03/04/2014)

Decisão STJ REsp 1.416.580 –  Lesão corporal – namoro – relação íntima de afeto – incidência da Lei Maria da Penha – fragilidade que é ínsita à
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Violência doméstica decorre de relação e não de convivência, decide STJ (Conjur – 04/04/2014)

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que, para enquadrar uma agressão contra a mulher no conceito de violência doméstica estabelecido pela Lei
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Decisão STJ HC nº 250.435 (19/09/2013) – Conflito de competência – Lei Maria da Penha – violência doméstica contra criança do sexo feminino

HABEAS CORPUS Nº 250.435 – RJ (2012/0161493-0) RELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ IMPETRANTE : LUÍS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA – DEFENSOR PÚBLICO IMPETRADO : TRIBUNAL
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Pagodeiro acusado de homicídio não consegue garantir exibição de vídeos no júri (STJ – 21/08/2013)

A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido de liminar em habeas corpus feito pela defesa do pagodeiro Evandro Gomes
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Contabilizando muitos compromissos e atitudes em um ano de Campanha

Lançada em agosto de 2012, a Campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A lei é mais forte é resultado da parceria
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Lei Maria da Penha: garantir acesso à Justiça e celeridade da prestação jurisdicional são os desafios, avalia ministra Laurita Vaz

Lei Maria da Penha representa marco na história da impunidade, avalia ministra Laurita Hilário Vaz é ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde 2001
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