Lei 10.778

Informativo Compromisso e Atitude – Edição nº 4

EDIÇÃO ESPECIAL: VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA MULHERES Considerada por especialistas como a mais grave violência depois do assassinato, o estupro ainda vitima milhares de mulheres cotidianamente
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Pacto de enfrentamento à violência sexual contra mulheres é urgente

Considerada por especialistas como a mais grave violência depois do assassinato, o estupro ainda vitima milhares de mulheres cotidianamente no País. Os dados da última
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Norma Técnica sobre Prevenção e Tratamento dos Agravos Resultantes da Violência Sexual contra Mulheres e Adolescentes

Elaborado pela Área Técnica de Saúde da Mulher, vinculada ao Ministério da Saúde, o documento, em sua 3ª edição, trata das normas de atendimento e
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Lei nº 10.778, de 24/11/2003 (notificação compulsória pelos serviços de saúde)

Estabelece a notificação compulsória do caso de violência contra a mulher que for atendido em serviços de saúde, públicos ou privados, em todo o território
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