Lei 11.340/2006

CGJ do Piauí assina termo de parceria visando a instalação do “Botão do Pânico” (PJPI/CGJ – 02/09/2013)

Na próxima terça feira (03) às 11hs, no Gabinete do Corregedor Geral de Justiça do Piauí, Desembargador Francisco Antonio Paes Landim Filho será assinado o
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SSP capacita profissionais da perícia técnica para atendimento da mulher em situação de violência (PCMA – 29/08/2013)

Com a finalidade de demonstrar a importância da construção de uma rede de trabalho no combate à violência de gênero, definir estratégias conjuntas de atuação
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Ana Rita comemora resultados da CPI sobre violência contra a mulher (Agência Senado – 28/08/2013)

A senadora Ana Rita (PT-ES) comemorou, nesta quarta-feira (28), os resultados já alcançados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista que investigou a violência contra
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Dilma: propostas da CPI serão adotadas em políticas de combate à violência contra a mulher (Senado – 27/08/2013)

A presidente da República, Dilma Rousseff, afirmou que a violência contra a mulher terá “tolerância zero” em seu governo. Ao receber o relatório final da
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Em sessão solene do Congresso, Dilma receberá relatório final da CPI da Violência contra a Mulher (Agência Senado – 22/08/2013)

O Congresso Nacional realizará na próxima terça-feira (27) sessão solene em que será entregue o relatório final da CPI da Violência contra a Mulher à
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“A Lei Maria da Penha salvou minha vida” (Agência Acre – 17/08/2013)

Foi com essa declaração que Carla (nome fictício) começou a falar sobre a agressão sofrida durante o tempo em que esteve casada. Nunca imaginou que
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Delegacia que apura violência contra a mulher atende 70 pessoas por dia (Correio do Estado – 10/08/2013)

Desde a criação da Lei 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) tem buscado melhorar o
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Iniciativas municipais auxiliam no combate à violência contra a mulher (Agência Brasil – 10/08/2013)

Sete anos após o surgimento da Lei Maria da Penha, que prevê medidas de proteção à mulher vítima de violência, iniciativas municipais surgem no Brasil
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Magistrada destaca avanços trazidos pela Lei Maria da Penha (TJRN – 08/08/2013)

A juíza Fátima Soares, titular da 1ª Vara da Família da Zona Sul de Natal, participou na manhã de ontem (7) de um evento promovido
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Campanha da Lei Maria da Penha pretende incluir empresas e sociedade civil na rede de proteção (CNJ – 08/08/2013)

A Campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A Lei é Mais Forte, desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pela
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