Lei 11340

“A discussão de gênero é importante para pensarmos a origem da violência contra as mulheres”, afirma novo presidente do Fonavid

Em 2016, o 8º Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid) reuniu desembargadores, juízes e profissionais das equipes multidisciplinares de
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Enunciados Fonavid (Fórum Nacional de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)

O Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid) reúne anualmente magistrados de todo o país que atuam em processos
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Alguns números sobre a violência contra as mulheres no Brasil

Embora muitos avanços tenham sido alcançados com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), ainda assim, hoje, contabilizamos 4,8 assassinatos a cada 100 mil mulheres,
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Carta de Campo Grande: conheça os compromissos assumidos pelos juízes de violência doméstica durante o VI Fonavid

O VI Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – Fonavid –, realizado no Estado de Mato Grosso do Sul,
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Aprovada inclusão do feminicídio no Código Penal (Agência Senado – 17/12/2014)

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) a inclusão do feminicídio no Código Penal como circunstância qualificadora do crime de homicídio (PLS 292/2013). O
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Rota crítica: O caminho fragmentado que a mulher em situação de violência percorre buscando o atendimento do Estado

Apesar de previsto tanto pela Lei Maria da Penha quanto por convenções internacionais ratificadas pelo Brasil, o atendimento integral às mulheres em situação de violência
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Violências Psicológicas na Lei Maria da Penha: O serviço de atendimento psicossocial e as novas sensibilidades jurídicas da rede de atendimentos, por Isadora Vier Machado

Mestre em Direito, Estado e Sociedade pela UFSC (CPGD/UFSC, 2010); doutora pelo Programa Interdisciplinar em Ciências Humanas da UFSC (PPGICH/UFSC, 2013); professora adjunta do Departamento de Direito
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Decisões STF ADC 19 e ADI 4424 (constitucionalidade da Lei Maria da Penha e dispensa da representação da vítima)

Leia os acórdãos e detalhes dos processos:   Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 19 Acompanhamento processual Processo eletrônico Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº
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