Lei 11340

Centro Judiciário da Mulher em Situação de Violência Familiar é inaugurado pelo TJDFT (TJDF – 24/09/2012)

“Quem ama cuida, quem ama abraça, não maltrata o seu amor/ Quem ama ajuda, quem ama agrada, dá carinho e dá valor”  Ao som do
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TJES vai garantir proteção à mulher (Século Diário.com – 17/09/2012)

Juíza Hermínia Azoury critica falta de integração entre poderes O Tribunal de Justiça do Estado (TJES) vem tentando minimizar o impacto das altas taxas de
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Autoridades do Executivo e Judiciário falam sobre a importância da Lei Maria da Penha

Lei Maria da Penha possibilita maior segurança às mulheres vítima de violência doméstica O secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Flávio Caetano,
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Lei Maria da Penha: MPE-SP contesta decisão de juiz que permitiu retirada de queixa contra agressor (STF – 04/09/2012)

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) propôs Reclamação (RCL 14350) no Supremo Tribunal Federal contra ato do juízo de direito da 1ª Vara
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Justiça de MT aplica Lei Maria da Penha a mulher ameaçada por companheira (O Documento/MT – 28/08/2012)

O juiz substituto Luis Felipe Lara de Souza, da Comarca de Cotriguaçu (950km a noroeste de Cuiabá), concedeu medidas protetivas em caráter de urgência em
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Uma agressão a cada duas horas (Tribuna de Minas – 28/08/2012)

No último fim de semana, dois registros chamaram atenção. Em um deles, um homem jogou álcool e ateou fogo na namorada. No outro, a vítima
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