Lei 11340

Participação popular foi decisiva para Lei Maria da Penha, afirma ouvidora (R7 – 27/08/2012)

Depoimentos e demandas de mulheres ao órgãos foram fundamentais A elaboração da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) foi apontada como um dos resultados mais
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Conselho Nacional de Justiça quer garantir maior eficácia da Lei Maria da Penha (Última Instância – 26/08/2012)

Apesar do trabalho conjunto entre Judiciário, Executivo e Legislativo no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher ter representado um marco nos últimos
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Vitória recebe primeiro lançamento regional da Campanha Compromisso e Atitude

Com uma taxa de 9,6 homicídios para cada 100 mil mulheres, o Espírito Santo lidera o ranking nacional de violência contra a mulher. Por essa
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Espírito Santo sedia o primeiro lançamento regional da Campanha Compromisso e Atitude (TJES – 24/08/2012)

A Campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A lei é mais forte” é resultado do acordo de cooperação assinado entre o
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Estudo de Caso sobre o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e a Rede de Serviços de Cuiabá-MT, por Wânia Pasinato

Este relatório apresenta os resultados do estudo de caso sobre a implementação da lei 11.340/2006 – Lei Maria da Penha – a implantação e funcionamento
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Relatório Condições para Aplicação da Lei Maria da Penha nas DEAMS e nos JVDFs nas capitais e no DF (Observe, 2010)

Realizado por: Observe – Observatório da Lei Maria da Penha (www.observe.ufba.br) A pesquisa é parte do Projeto Construção e Implementação do Observatório da Lei 11.340/2006 –
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Lançamento Regional da Campanha Compromisso e Atitude – Vitória/ES, 24/08/2012

Lançada nacionalmente no dia 7 de agosto, a Campanha “Compromisso e Atitudes pela Lei Maria da Penha – A lei é mais forte” passa agora
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Mapa da Violência 2012 – atualização: Homicídio de Mulheres no Brasil

Atualização do Mapa da Violência 2012: Homicídio de Mulheres no Brasil (agosto de 2012) Entrando no sexto ano de vigência da Lei nº 11.340/2006 (Lei
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Diretrizes Nacionais para Abrigamento às Mulheres em Situação de Risco e Violência (SPM-PR, 2011)

Elaborado pela Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência, o documento “Diretrizes Nacionais para Abrigamento às Mulheres em Situação de Risco e Violência” atualiza o papel
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