Lei 11340

Psiquiatria forense ainda é subaproveitada no país, por Hewdy Lobo Ribeiro e Ana Carolina Schmidt (Consultor Jurídico – 26/07/2012)

A psiquiatria forense é, de forma ampla e genérica, a psiquiatria a serviço da Justiça. Essa subespecialidade da psiquiatria é aplicada a indivíduos supostamente portadores
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O que é o FONAVID (Fórum Nacional de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)

O Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid) reúne magistrados de todo o país que atuam em processos que
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Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres

Criado em 2007 e coordenado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), o Pacto é um acordo estabelecido entre os
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Política Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as mulheres

A Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres tem por finalidade estabelecer conceitos, princípios, diretrizes e ações de prevenção e combate à violência contra as
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Aspectos jurídicos do atendimento às vítimas de violência sexual: perguntas e respostas para profissionais de saúde

Reeditado pelo Ministério da Saúde em 2010, o documento esclarece, utilizando o método de perguntas e respostas, os procedimentos a serem adotados nos equipamentos públicos
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Manual CNJ de Rotinas e Estruturação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

O documento orienta a abertura e o funcionamento dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar (JVDFM) contra a mulher a partir das alterações propostas pela
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Recomendação CNJ nº 9, de 08/03/2007 (Criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)

Recomenda aos Tribunais de Justiça a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (JVDFM) e a adoção de outras medidas, previstas
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Decreto nº 6.924, de 05/08/2009 (Institui o Prêmio Boas Práticas da Lei Maria da Penha)

Institui o Prêmio de “Boas Práticas na Aplicação, Divulgação ou Implementação da Lei Maria da Penha” Assinado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva,
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