Lei 11340

Revisão crítica sobre o atendimento a homens autores de violência doméstica e familiar contra as mulheres, por Daniel Costa Lima e Fátima Büchele

Resumo Este artigo representa uma revisão crítica sobre intervenções com homens autores de violência (HAV) doméstica e familiar contra a mulher, tendo como base a revisão de literatura
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Homens, Gênero e Violência Contra a Mulher, por Daniel Costa Lima, Fátima Büchele e Danilo de Assis Clímaco

Resumo Considerando o compromisso do Estado brasileiro de coibir e prevenir a violência contra a mulher, firmado em várias conferências internacionais e tendo em vista a promulgação da
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Homens e violência conjugal: uma análise de estudos brasileiros, por Kátia Oliveira e Romeu Gomes

Resumo O estudo analisou qualitativamente 54 textos brasileiros sobre homens e violência conjugal, relacionados a atividades de pesquisa ou de intervenção. Primeiramente caracterizou-se o material quanto aos temas abordados,
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Recuperar agressores também ajuda a barrar violência doméstica (Rede Brasil Atual – 18/04/2014)

Episódio do programa Bom para Todos mostra experiências bem sucedidas contra a violência doméstica “Foi só um tapinha. Nem doeu.” “Bati porque ela merecia apanhar.”
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Prefeitura de Manaus sanciona lei que propõe discutir Lei Maria da Penha nas escolas públicas (Rede Amazônica.com – 17/04/2014)

A Lei 1.560/2014, que torna a Lei Maria da Penha um tema de educação a ser debatido entre professores e alunos, nas escolas públicas municipais
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Lei Maria da Penha não exige prova de que a vítima seja vulnerável ou hipossuficiente (STJ – 03/04/2014)

Decisão STJ REsp 1.416.580 –  Lesão corporal – namoro – relação íntima de afeto – incidência da Lei Maria da Penha – fragilidade que é ínsita à
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CEVID participa de debate sobre enfrentamento à violência contra a mulher em Guarapuava (TJPR – 14/04/2014)

A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar – CEVID foi convidada pela OAB Subseção Guarapuava para participar de Mesa Redonda
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Suspensão condicional na Lei Maria da Penha é controversa (Conjur – 12/04/2014)

Em audiência pública na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 4501/12, que altera a Lei Maria da Penha (11.340/06), foi criticado por promotores
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CNJ participa de debate sobre alteração na Lei Maria da Penha na Câmara dos Deputados (CNJ – 11/04/2014)

Considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das três melhores leis de proteção à vida da mulher, a chamada Lei Maria da Penha 
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STF suspende decisão do TJ-RJ sobre regra branda em crime contra mulher (Jornal do Brasil – 10/04/2014)

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, concedeu pedido de liminar em reclamação a ele distribuída, e suspendeu decisão do Tribunal de Justiça
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