LEI 11340/2006

Mapa da Violência 2015: Políticas de prevenção e de enfrentamento à cultura de violência são essenciais para diminuir feminicídios no país

Dos 4.762 homicídios de mulheres registrados em 2013, 50,3% foram cometidos por familiares, sendo a maioria desses crimes (33,2%) cometidos por parceiros ou ex-parceiros. Isso
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Judiciário retoma julgamento de processos criminais contra a mulher (CNJ – 30/07/2015)

De 3 a 7 de agosto, mês em que a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) completa nove anos de existência, o Poder Judiciário volta
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Secretaria de Políticas para as Mulheres consolida avanços

(Portal Brasil – 08/05/2015) Secretaria ampliou o escopo de atuação do Estado na defesa dos direitos da mulheres; Lei Maria da Penha representa avanço histórico Em
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Fórum de Violência Doméstica terá palestrante francesa (Fonavid – 18/10/2013)

A violência doméstica e familiar crescente no Brasil, tendo o Espírito Santo com índices elevados desperta o interesse internacional e, durante o V Fonavid, a
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V Fonavid será em Vitória/ES, 27 a 29/11/2013

Vitória sediará o V Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid) de 27 a 29 de novembro de 2013.
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Delegacia Móvel da Mulher presta atendimento aos moradores de Manaíra (Gov PB – 19/03/2013)

Equipes das Secretarias da Mulher e Diversidade Humana, Saúde e Segurança e Defesa Social, em parceria com o Ministério Público Estadual, realizaram, nesta terça-feira (19),
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Acórdão TJDFT: apelação criminal – Lei Maria da Penha impõe desnecessidade de oitiva do MP sobre admissão de assistente à acusação (DJE: 21/11/2012)

PENAL. PROCESSUAL PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ART. 129, § 9º, DA LEI 11.340/2006. NULIDADE ALEGADA. DESNECESSIDADE DE OITIVA PRÉVIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE ADMISSÃO DO ASSISTENTE.
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