Lei 13104/2015

Nações Unidas e governo brasileiro recomendam diretrizes nacionais para procedimentos de investigação, processo e julgamento de crimes feminicidas

 (ONU Mulheres – 08/04/2016) Assassinatos de mulheres com requintes de crueldade, tipificados pela Lei 13.104/2015, passam a ter procedimentos recomendados para o trabalho de perícia,
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ONU Mulheres e governo lançam diretrizes para investigação de feminicídios

(Agência Brasil – 08/04/2016) A ONU Mulheres Brasil e o governo federal lançaram hoje (8) as Diretrizes Nacionais para Investigar, Processar e Julgar com Perspectiva
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Divulgação da Lei do Feminicídio é discutida em reunião no MPMA (MPMA – 21/03/2016)

A procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, recebeu, na manhã desta segunda-feira, 21, em seu gabinete, a visita da secretária de Estado da
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Acórdão TJDFT (29/10/2015) – recurso em sentido estrito – homicídio com motivo torpe – violência doméstica – inclusão da qualificadora do feminicídio

  Órgão: 1ª TURMA CRIMINAL Classe: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº Processo: 20150310069727RSE (0006892-22.2015.8.07.0003) Recorrente(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Recorrido(s): MARCOS ALEXANDRINO Relator:
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Mapa da Violência 2015: Políticas de prevenção e de enfrentamento à cultura de violência são essenciais para diminuir feminicídios no país

Dos 4.762 homicídios de mulheres registrados em 2013, 50,3% foram cometidos por familiares, sendo a maioria desses crimes (33,2%) cometidos por parceiros ou ex-parceiros. Isso
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