Géssica Brandino Notícias na imprensa audiencia de custodia, Lei 9.099/1995, Lei Maria da Penha, Lindinalva Rodrigues, TJMT, violencia domestica
Entendimento é da promotora Lindinalva Rodrigues, que há dez anos atua em favor das mulheres vítimas de violência Há mais de 10 anos atuando em
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Marisa Sanematsu Direito, Informativo Compromisso e Atitude, Textos CEDAW, Comissao sobre o Status da Mulher, Convencao de Belem do Para, direitos humanos, Flavia Piovesan, Lei 11340, Lei 9.099/1995, Lei Maria da Penha, Mapa da Violencia 2012, violencia contra a mulher, violencia domestica
Flávia Piovesan é procuradora do Estado, professora doutora da PUC/SP nas disciplinas de Direitos Humanos e Direito Constitucional e membro do CLADEM (Comitê Latino-Americano e
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Géssica Brandino Notícias dos Três Poderes ADC 19, habeas corpus, Lei 11.340/2006, Lei 9.099/1995, Lei Maria da Penha, lesao corporal, Ministerio Publico, Ricardo Lewandowski, Rio Grande do Sul, stf, STJ, Superior Tribunal de Justica, Supremo Tribunal Federal, Venancio Aires, violencia contra a mulher, violencia domestica
O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, deferiu liminar pleiteada pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
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Marisa Sanematsu Lei Maria da Penha: artigos comentados, Textos ADC 19, ADI 4494, contravencoes penais, hc 106.212, Ivana Battaglin, jurisprudencia, Lei 11340, Lei 9.099/1995, Lei Maria da Penha, Marco Aurelio Mello, Marie-France Hirigoyen, Rogerio Greco, stf, Supremo Tribunal Federal, violencia contra a mulher, violencia domestica
A Lei 11.340/06, cognominada Lei Maria da Penha, veio como uma resposta do Estado à premente necessidade de criar mecanismos para coibir a violência doméstica e
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admin Direito, Textos Carmen Hein de Campos, Direito Penal, Lei 11340, Lei 9.099/1995, Lei Maria da Penha, Ligue 180, violencia contra a mulher, violencia domestica
Desde sua edição, a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) – a mais importante legislação brasileira para o enfrentamento à violência doméstica e familiar
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Marisa Sanematsu Direito, Textos agressor, demanda punitiva, JECRIM, Lei 11340, Lei 9.099/1995, Lei Maria da Penha, Luanna Tomaz de Souza, movimentos de mulheres, movimentos feministas, responsabilizacao, violencia contra a mulher, violencia domestica
Resumo O presente artigo busca refletir acerca da resposta penal presente na Lei nº 11.340/2006, a Lei Maria da Penha, criada no Brasil para o
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admin Notícias dos Três Poderes acao penal publica incondicionada, Gleisi Hoffmann, Juizados de Violencia Domestica e Familiar contra a Mulher, Lei 9.099/1995, Lei Maria da Penha, lesao corporal leve, PL 1.322/2011, prioridade, STJ, Superior Tribunal de Justica, suspensao do processo, violencia domestica
Localidades afastadas dos grandes centros deverão ser atendidas, no prazo de seis meses, por juizados especiais itinerantes. A criação e instalação desses juizados nos estados
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