Marisa Sanematsu Entrevistas, Informativo Compromisso e Atitude, Matérias exclusivas alienacao parental, CNJ, CONDEGE, Conselho Nacional de Justica, Defensoria Publica, Dulcielly Nobrega de Almeida, guarda compartilhada, Lei 9099, Lei Maria da Penha, medidas protetivas, Ministerio Publico, violencia contra a mulher, violencia contra as mulheres, violencia de genero, violencia domestica
Em entrevista ao Informativo Compromisso e Atitude, a defensora pública do Distrito Federal, Dulcielly Nóbrega de Almeida, avalia que a Lei Maria da Penha trouxe
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admin Experiências de atuação funcional, Matérias exclusivas ameaca, artigo 16, audiencia, Ben-Hur Viza, Brasilia, denuncia, Diogenes Antero Lourenco, Distrito Federal, Fausto Rodrigues de Lima, Lei 11340, Lei 9099, Lei Maria da Penha, lesao corporal, MPDFT, provitima, renuncia, representacao, TJDFT, Tribunal de Justica, violencia contra a mulher, violencia domestica, violencia psicologica
Correta aplicação do artigo 16 da Lei Maria da Penha, que estabelece a condição para a retirada da denúncia pela mulher vítima de violência, ainda
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admin Notícias dos Três Poderes Lei 9099, Lei Maria da Penha, Luis Roberto Barroso, MPRJ, stf, TJRJ
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu pedido de liminar na Reclamação (RCL) 17460 para suspender a eficácia de decisão do
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admin Dados nacionais sobre a violência contra as mulheres, Direito estudos e pesquisas, IBCCrim, JECRIM, Juizado de Violencia Domestica e Familiar contra a Mulher, Lei 11340, Lei 9099, Ministerio da Justica, persecucao penal, procedimentos restaurativos, Processo Penal, violencia contra a mulher, violencia domestica, vitima
A VÍTIMA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO: Resumo do Projeto de Pesquisa apresentada ao Ministério da Justiça/PNUD, no Projeto “Pensando o Direito” São Paulo /Brasília, Junho de 2010 INTRODUÇÃO
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admin Jurisprudência, Notícias dos Três Poderes Acao Direta de Inconstitucionalidade, acao penal, ACAO PUBLICA INCONDICIONADA, ADI 4424, Distrito Federal, Lei 9099, Lei Maria da Penha, lesao corporal, Luciano Maia, Ministerio Publico, MPDFT, Poder Judiciario, representacao, Supremo Tribunal Federal, Tribunal de Justica, violencia contra a mulher, violencia domestica
No entendimento do subprocurador-geral da República Luciano Maia, não há que se falar em exigência de representação da vítima para processamento de ação penal por
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admin Notícias dos Três Poderes Codigo Penal, institutos despenalizadores, Juizados especiais criminais, Lei 9099, Lei Maria da Penha, PL 8045, projeto de lei 3888, Sandra Rosado, violencia contra a mulher, violencia domestica
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3888/12, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que altera a Lei Maria da Penha (11.340/06) para deixar claro que
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