Lei do Feminicidio

Brasil tem quase 900 mil processos sobre violência contra a mulher em tramitação (Agência Brasil – 10/10/2017)

Um montante de 896 mil processos relativos a casos de violência doméstica contra a mulher tramita atualmente na Justiça brasileira. Os dados são do Conselho
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A importância da aplicação da qualificadora que distingue o feminicídio no Código Penal

O Brasil tornou-se, em março de 2015, o 16º país da América Latina a sancionar uma lei sobre o feminicídio – a Lei nº 13.104/2015 alterou o art. 121
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Portal Compromisso e Atitude produz três especiais sobre efetivação das leis Maria da Penha e do Feminicídio

Ao longo da última década o Brasil avançou bastante na criação de leis e dispositivos visando coibir a violência de gênero e garantir os direitos
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Relatos de violência sexual ao Ligue 180 mais que dobraram em 2016

Dados do balanço anual da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, gerida pela Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres da Presidência da
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Feminicídio: menos da metade dos casos investigados virou processo na Justiça

(Agência Brasil – 17/12/2016) Desde que foi tipificado como crime hediondo em março de 2015, até 30 de novembro de 2016, o feminicídio teve 3.213
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Conselheiro do CNMP participa de oficina sobre monitoramento da Lei do Feminicídio (CNMP – 15/12/2016)

O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e coordenador da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) no CNMP, Valter Shuenquener, participou,
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Desembargadora Fátima Bezerra fala sobre ‘Feminicídio’ e encerra ciclo de palestras na ESMA (TJPB – 14/12/2016)

A diretora da Escola Superior da Magistratura (ESMA), desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, encerrou, na noite desta terça-feira (13), o ciclo de palestra dentro o projeto
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