Lei Maria da Penha

Projeto quer tornar obrigatória aplicação do Frida no atendimento a vítimas de violência doméstica

Formulário é fruto de parceria entre CNMP, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais, e União Europeia A deputada federal Elcione Barbalho apresentou,
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Pesquisa DataSenado e OMV: 27% das mulheres declararam ter sofrido agressão; 19% foram vítimas no último ano

Um dos principais resultados da pesquisa, que já está em sua 8ª edição, mostra que o percentual de mulheres agredidas por ex-companheiros subiu de 13%
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Operação ‘Marias’ autua 210 homens por violência doméstica e concede 243 medidas protetivas em duas semanas em MT

Também foram cumpridos 50 mandados judiciais e 10 buscas e apreensões em diversas cidades do estado por crimes relacionados à violência doméstica. A Operação ‘Marias’
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15ª edição da Semana Nacional Justiça pela Paz em Casa começou nesta segunda-feira no TJES

Grupo de pessoas com trajes formais se encontram de pé e perfiladas em respeito ao hino nacional. todas estão atrás de uma mesa decorada com
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