Luiz Gonzaga Mendes Marques

TJMS não permite substituir pena em crime de violência doméstica (TJMS – 26/06/2014)

Por unanimidade, os desembargadores da 1ª Câmara Criminal não proveram apelação interposta por E.N.S. contra sentença da 2ª Vara de Ivinhema, que o condenou a
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TJMS nega HC a acusado de violência doméstica (TJMS – 07/04/2014)

Os desembargadores da 1ª Câmara Criminal denegaram, por unanimidade, habeas corpus impetrado em favor de M.H.G.S. contra decisão proferida na 1ª Vara de Violência Doméstica
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