Marco Aurelio Mello

Ministro do STF rejeita recurso da mãe de Eliza Samudio contra soltura do goleiro Bruno (Estadão.com – 11/03/2017)

Marco Aurélio Mello foi quem decidiu pela libertação do atleta no último dia 21 de fevereiro Autor da decisão que libertou o goleiro Bruno Fernandes,
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Decisões STF ADC 19 e ADI 4424 (constitucionalidade da Lei Maria da Penha e dispensa da representação da vítima)

Leia os acórdãos e detalhes dos processos:   Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 19 Acompanhamento processual Processo eletrônico Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº
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O artigo 41 da Lei Maria da Penha e sua necessária interpretação teleológica e sistemática, por Ivana Battaglin

A Lei 11.340/06, cognominada Lei Maria da Penha, veio como uma resposta do Estado à premente necessidade de criar mecanismos para coibir a violência doméstica e
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Retrospectiva 2012 – Constitucionalidade: Supremo confirmou validade da Lei Maria da Penha (Jornal do Brasil – 28/12/2012)

Decisões de questões consideradas relevantes atenderam a anseios populares A constitucionalidade da Lei Maria da Penha e da legislação que criou a reserva de cotas
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Juízes que compõem Fonavid se reúnem para organizar evento em RO (TJRO – 04/10/2012)

Os ajustes finais para o IV Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (FONAVID) foram foco da reunião ocorrida nesta
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Decisão STF HC 106.212 (constitucionalidade do artigo 41 da Lei Maria da Penha)

(Portal STF – 24/03/2011) Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta quinta-feira (24), a constitucionalidade do artigo 41 da Lei 11.340/2006
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