Maria Berenice Dias

MPE promove Encontro Estadual de Enfrentamento à Violência Doméstica Contra a Mulher nesta quinta e sexta-feira (MPMT – 24/08/2016)

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso realizará nesta quinta e sexta-feira (25 e 26), no auditório da Procuradoria Geral de Justiça, o Encontro
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Aplicação da Lei Maria da Penha para garantir direitos de mulheres lésbicas e trans ainda é pouco conhecida

A Lei Maria da Penha ressalta de maneira clara por duas vezes que a Lei se aplica independentemente de orientação sexual. Primeira legislação no Brasil
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Lei Maria da Penha pode ser aplicada quando a internet se torna ferramenta de violência psicológica contra a mulher

Queixas sobre a prática conhecida como “cyber vingança” ou “pornô de vingança” – o compartilhamento pela internet de fotos e vídeos íntimos com o propósito de causar humilhação da
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Medida protetiva pode frear a violência psicológica

A rápida expedição das medidas protetivas de urgência e o encaminhamento da vítima para os serviços da rede de atendimento podem ser poderosos aliados para proteger os
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Empresas e Estado devem partilhar responsabilidades para garantir vínculo e salários à mulher em situação de violência

Dados do Banco Mundial e do Banco Interamericano de Desenvolvimento apontam que uma em cada cinco faltas ao trabalho no mundo é motivada por agressões no espaço doméstico. Em entrevista exclusiva,
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Varas de violência doméstica podem aplicar outras legislações protetivas, como o ECA e Estatuto do Idoso

Outro ponto que suscita dúvidas país afora, segundo as entrevistadas do Informativo Compromisso e Atitude 07, é a competência das vara e juizados especializados em
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Mapear o contexto é essencial para identificar a violência de gênero

Em entrevista exclusiva, a defensora pública do Estado de São Paulo Juliana Belloque traça um panorama dos avanços e desafios em relação aos direitos das
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Lei Maria da Penha demanda mudança cultural das instituições de Segurança e Justiça

A plena efetivação da Lei 11.340/2006 enfrenta ainda hoje a persistência de discriminações contra as mulheres que a tornaram necessária num primeiro momento, uma vez
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Compreensões como a da fragilidade física ou da hipossuficiência como caracterizadoras do gênero revelam a discriminação

De acordo com a vice-procuradora-geral da República Ela Wiecko, a falta de entendimento da desigualdade de gênero que é estruturante no Brasil e a naturalização
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