Maria Berenice Dias

Compreensão da desigualdade de gênero e seus efeitos ainda é desafio na efetivação da Lei

Apesar dos 8 anos de vigência, a ampla compreensão da desigualdade de gênero e seus efeitos ainda é um desafio para a plena efetivação da
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8 anos da Lei Maria da Penha protegendo direitos para todas as brasileiras

No dia 7 de agosto, a Lei nº 11.340/2006 completa seu oitavo ano de vigência como a lei mais conhecida do País – reconhecida por 98% dos
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Direitos previstos na Lei Maria da Penha não se limitam a relações amorosas

Uma das imagens mais associadas a casos em que foi aplicada a Lei Maria da Penha é a de um homem – namorado, marido ou ex – que
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A importância de mensurar e punir os danos da violência ‘invisível’

Especialistas apontam que, apesar de não deixar marcas físicas evidentes, a violência psicológica é também uma grave violação dos direitos humanos das mulheres, que produz reflexos diretos
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Informativo nº 7

ESPECIAL 8 anos da Lei Maria da Penha: protegendo direitos para todas as brasileiras No mês em que a Lei Maria da Penha completa oito
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Revolução na Lei Maria da Penha (Correio Braziliense – 17/02/2014)

Uma idosa pediu na Justiça medidas protetivas contra um de seus seis filhos que, após doação de bens feitas por ela e pelo marido aos
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Desigualdade de gênero é forte barreira para a Justiça no País, apontam magistradas em evento da EPM

Promovido pela Escola Paulista de Magistratura (EPM), o Seminário “Justiça e Gênero” reuniu magistrados, juízes e profissionais da área para debater os desafios colocados para o
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MP participa de evento sobre violência contra a mulher em Almeirim (MPPA – 10/12/2013)

A promotora de Justiça de Almeirim, Aline Janusa Teles Martins, representou o Ministério Público do Estado (MPE) hoje, 10, no evento “Panorama Atual do Enfrentamento
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EPM promove Seminário Justiça e Gênero – SP, 06/12/2013

O evento será realizado no dia 6 de dezembro (sexta-feira), das 9h15 às 17h, no auditório do 4º andar do prédio da EPM (Rua da
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