medida preventiva de urgencia

Nº de medida protetiva para mulheres aumenta 25% em Campinas, diz TJ-SP (G1/Campinas e Região – 31/01/2017)

Segundo o Tribunal de Justiça, foram 535 pedidos durante o ano passado. Especialista afirmou que as medidas não podem ser encarada como solução. O número de
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Comissão da Câmara aprova garantia de mudança de escola para filho de mulher agredida (Agência Câmara – 19/11/2013)

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou no último dia 6 o Projeto de Lei 5940/13, do deputado Major Fábio (Pros-PB), que prevê
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