medida protetiva

Garantir medida protetiva deve ser prioridade do Poder Público, aponta CNJ

Na 7ª Jornada da Lei Maria da Penha, Conselho Nacional de Justiça prioriza debate sobre formas de promover na prática a segurança que a medida protetiva
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Edegar Pretto: Homens agressores de mulheres serão monitorados por tornozeleiras eletrônicas (ALRS – 12/08/2013)

O uso de tornozeleiras eletrônicas fará parte de um projeto piloto no estado para monitorar homens agressores de mulheres. A ação tem objetivo de testar
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Decisão TJSC (31/07/2013) – Descumprimento de medida protetiva. Crime de Desobediência. Tipicidade

Embargos Infringentes nº 2013.005168-1, da Capital Relator: Des. Carlos Alberto Civinski PENAL. EMBARGOS INFRINGENTES PARCIAIS (CPP, ART. 609, PARÁGRAFO ÚNICO). DIVERGÊNCIA EM RELAÇÃO AO ENQUADRAMENTO JURÍDICO DA
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7 anos da Lei Maria da Penha: efetivação dos direitos é processo permanente

Entrevistas exclusivas avaliam as conquistas e desafios no campo dos direitos das mulheres após sete anos de vigência da Lei Maria da Penha (Lei nº
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Justiça recebeu 13 mil processos em sete anos da Lei Maria da Penha no AM (D24am – 07/08/2013)

Completando sete anos de existência, hoje, a Lei nº 11.340/ 2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha rendeu ao Amazonas, a tramitação de 13.075
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Tornozeleira monitora passos de 200 agressores de mulheres e vítimas na Grande BH (Hoje em dia – 07/08/2013)

Duzentos e dezenove agressores de mulheres e vítimas da violência estão sendo monitorados, eletrônicamente, em Belo Horizonte e Região Metropolitana. Desde que o sistema foi
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Lei Maria da Penha: Acusados devem afastar-se das vítimas e do álcool (TJRO – 05/08/2013)

Em julgamento de habeas corpus, a Justiça de Rondônia decidiu que, se ausentes os requisitos da prisão preventiva, acusados de crimes de lesão corporal e
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Violência doméstica: atuação integrada garante concretização de medida protetiva, avalia promotor do MPRS

Na avaliação do promotor David Medina, coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal de Porto Alegre, a experiência da Patrulha Maria da Penha aproximou Polícia
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Botão do Pânico é apresentado durante evento em Roraima (TJES – 17/07/2013)

O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) marcou presença no 95º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Judiciários do Brasil, no início de
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