medidas cautelares

A Opção Legislativa pela Política Criminal Extrapenal e a Natureza Jurídica das Medidas Protetivas da Lei Maria da Penha, por Amom Albernaz Pires

Amom Albernaz Pires é promotor de Justiça adjunto no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e pós-graduando em Ciências Penais pela FESMPDFT. Este artigo
Leia mais…

Acusada de aliciar mulheres para exploração sexual na Europa vai responder ao processo em liberdade (TRF1 – 19/02/2014)

A 3.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região permitiu que uma acusada de tráfico internacional de pessoas responda ao processo em liberdade. De
Leia mais…

Brasilienses denunciam mais (Correio Braziliense – 08/03/2013)

O número de processos judiciais relacionados à Lei Maria da Penha teve aumento de 24,4%, em 2012. De acordo com levantamento do Tribunal de Justiça
Leia mais…

Lei Maria da Penha confere tutela inibitória à mulher, por Carlos Eduardo Rios do Amaral (A Tribuna News/ES – 09/09/2012)

Com efeito, como cautelar, a protetiva deveria fazer referência a um processo principal, conforme artigo 796 do Código de Processo Civil. Carlos Eduardo Rios do
Leia mais…