medidas protetivas de urgencia

Fonavid e AMB: Nota técnica contrária ao PLC 94, de 2018

O Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – FONAVID e a Associação dos Magistrados do Brasileiros –
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Nota pública do CNPG pede veto ao art. 12-B do PLC 7/2016

NOTA PÚBLICA – PLC 07/2016 O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União – CNPG, por intermédio do Grupo Nacional de Direitos
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TJDFT atende à política judiciária nacional de enfrentamento à violência contra a mulher (TJDFT – 29/03/2017)

Por meio da Portaria nº15, de 8 de março de 2017, o Conselho Nacional de Justiça instituiu a Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência
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Magistrada alerta: medidas protetivas em favor de mulheres cresceram 14% em SC (TJSC – 16/03/2017)

A desembargadora Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, coordenadora estadual da Justiça Criminal e das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito
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CCJ do Senado pode votar cinco projetos para combater a violência contra mulher

(Agência Senado – 10/02/2017) Cinco projetos que modificam a atual legislação para ampliar medidas de combate à violência contra a mulher estão prontos para votação
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