medidas protetivas

12 anos da Lei Maria da Penha: trabalho integrado é essencial para evitar perpetuação da violência doméstica e feminicídio, frisa juíza Luciana Rocha

Em entrevista exclusiva ao Portal Compromisso e Atitude, a juíza do Distrito Federal Luciana Lopes Rocha comenta os 12 anos da Lei 11.340/2006 e os avanços e
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Mulheres sob medida protetiva estão seguras? Juízas Rejane Jungbluth e Theresa Figueiredo (TJDFT) respondem

A cada 11 dias, uma mulher é assassinada no Distrito Federal. No primeiro semestre, a Justiça recebeu 7,2 mil pedidos de proteção às vítimas de
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Mais de 7 mil medidas protetivas a mulheres já foram concedidas este ano em PE (Rádio Jornal NE – 04/09/2018)

Durante todo o ano de 2017, 8.875 medidas protetivas foram concedidas a mulheres vítimas de violência doméstica no Estado. Delegada afirma que agressões deixam de
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O novo crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência: primeiras considerações, por Thiago Pierobom de Ávila

Em 4 de abril, foi publicada a Lei 13.641/2018, que introduziu o artigo 24-A na Lei 11.340/2006 – Lei Maria da Penha (LMP), e criou
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