medidas protetivas

O novo crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência: primeiras considerações, por Thiago Pierobom de Ávila

Em 4 de abril, foi publicada a Lei 13.641/2018, que introduziu o artigo 24-A na Lei 11.340/2006 – Lei Maria da Penha (LMP), e criou
Leia mais…

Atualização: Enunciados da COPEVID (Comissão Nacional de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)

A Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (COPEVID) foi criada pelo Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), do Conselho
Leia mais…

Aprovadas na CCJ novas circunstâncias para agravar pena do crime de feminicídio (Agência Senado – 29/11/2017)

O tempo da pena de prisão aplicável ao feminicídio poderá ser aumentado se o crime for praticado em descumprimento de medida protetiva de urgência prevista
Leia mais…