medidas protetivas

Atualização: Enunciados da COPEVID (Comissão Nacional de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)

A Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (COPEVID) foi criada pelo Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), do Conselho
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Após polêmica, banco de dados de violência contra as mulheres é aprovado na CDH

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa CDH) aprovou nesta quarta-feira (12) a criação da Política Nacional de Informações Relacionadas à Violência contra as
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Coordenadoria da Mulher do TJMT realiza ações para garantir efetividade de medidas protetivas

A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Cemulher) tem realizado diversas
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Aplicativo com ‘botão do pânico’ é lançado no Acre para ajudar mulheres vítimas de violência (G1/AC – 06/12/2018)

Testemunhas que virem casos de violência também vão poder denunciar pela ferramenta. Aplicativo vai ser lançado na sexta (7) para IOS e Android. Para ajudar
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TJCE inaugura Central de Medidas Protetivas para assegurar acompanhamento de vítimas de violência doméstica

A Central de Monitoramento de Medidas Protetivas foi inaugurada nesta quinta-feira (29/11) com o objetivo de acompanhar a efetividade das medidas protetivas aplicadas pelo Juizado
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Fonavid e AMB: Nota técnica contrária ao PLC 94, de 2018

O Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – FONAVID e a Associação dos Magistrados do Brasileiros –
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