medidas protetivas

Competência recursal na Lei Maria da Penha, por Kisleu Ferreira (Consultor Jurídico – 21/11/2012)

Uma discussão importante tem se acentuado atualmente no campo das competências recursais. Qual órgão recursal tem competência para apreciar os recursos derivados das decisões que
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CPI constata fragilidades no atendimento às mulheres em Mato Grosso do Sul (Agência Senado – 13/11/2012)

Em sua passagem por Mato Grosso do Sul, as integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a violência contra mulher manifestaram preocupação
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Patrulha Maria da Penha reforça o combate à violência contra as mulheres no RS (SPM-PR – 22/10/2012)

SPM apoia a iniciativa do governo gaúcho que vai acompanhar os casos de violência doméstica e garantir o cumprimento das medidas protetivas dispostas na Lei
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Patrulha protetiva começa a atuar em Porto Alegre (Jornal do Comércio/RS – 22/10/2012)

As mulheres dos quatro Territórios da Paz da Capital – localizados nos bairros Lomba do Pinheiro, Vila Cruzeiro, Rubem Berta e Restinga – contam agora
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Governo do RS lança ação contra violência à mulher em Porto Alegre (G1/RS – 20/10/2012)

Patrulha Maria da Penha vai apurar casos de violência doméstica. Ação será realizada no Território da Paz do bairro Lomba do Pinheiro. Com a presença do
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Policia registra pelo menos uma ocorrência contra mulher por dia, em Lucas do Rio Verde (Cenário/MT – 09/10/2012)

A maioria dos casos de violência ocorrem em famílias de baixa renda, mas de acordo com o delegado, a situação ocorre também com família de
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Conselho do MP vai atuar em escolas nos bairros com mais violência em MT (Só Notícias/MT – 20/09/2012)

Como estratégia de enfrentamento à violência doméstica contra a mulher, nos próximos dois anos, os integrantes da Copevid ( Comissão Permanente de Combate à Violência
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Escolas localizadas em bairros mais violentos serão alvo de ações da Copevid (MPMT – 20/09/2012)

Como estratégia de enfrentamento à violência doméstica contra a mulher, nos próximos dois anos, os integrantes da Copevid (Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica
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Estudo mostra redução de casos de violência doméstica contra a mulher no Paranoá (R7 – 18/09/2012)

Grande parte dos homicídios é causado pelo parceiro ou ex-parceiro O número de casos de violência doméstica contra a mulher no Paranoá, região administrativa do
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