medidas protetivas

Justiça de MT aplica Lei Maria da Penha a mulher ameaçada por companheira (O Documento/MT – 28/08/2012)

O juiz substituto Luis Felipe Lara de Souza, da Comarca de Cotriguaçu (950km a noroeste de Cuiabá), concedeu medidas protetivas em caráter de urgência em
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Agressão silenciosa e sem classe social em Niterói (O Globo – 26/08/2012)

Dossiê aponta que dez mulheres são vítimas de algum tipo de violência diariamente no município Clarice e Maria (nomes fictícios) não se conhecem, estão em
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Cerca de 30% das queixas na Deam de Volta Redonda partem de violência psicológica (Diário do Vale/RJ – 04/08/2012)

A delegada da Deam (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Volta Redonda), Gisele do Espírito Santo, afirmou que o fato da violência psicológica não
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Lei Maria da Penha exige construção de mais presídios, por Carlos Eduardo Rios do Amaral (Consultor Jurídico, 22/07/2012)

A integração operacional de juízes, promotores de Justiça e defensores públicos, criada pela Lei Maria da Penha (Artigo 8º, inciso I), para combate à violência
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Manual CNJ de Rotinas e Estruturação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

O documento orienta a abertura e o funcionamento dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar (JVDFM) contra a mulher a partir das alterações propostas pela
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Norma Técnica de Padronização das Delegacias Especializadas de Atendimento às Mulheres

A Norma Técnica de Padronização das Delegacias Especializadas de Atendimento às Mulheres (DEAMs) reforça a importância destes equipamentos  como  espaços públicos para enfrentamento da  violência
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Pesquisa do CNJ revela que procedimentos instaurados pela Lei Maria da Penha cresceram mais de 100% (Agência CNJ – 25/04/2012)

Criada em 2006, a Lei Maria da Penha tem aumentado o número de procedimentos instaurados para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.
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