menores de 14 anos

Procurador diz que TJ foi ‘machista’ ao inocentar acusados de estupro no AP (G1/Amapá – 13/11/2013)

TJ entendeu que houve consenso da prática entre acusados e adolescente. Procurador recorreu ao Superior Tribunal de Justiça O procurador de Justiça do Ministério Público do
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