Ministerio da Justica

Aeroportos brasileiros começam campanha pelo fim da violência contra a mulher (Agência Brasil – 24/11/2016)

A partir de hoje (24), os 60 aeroportos da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) vão contar com avisos sonoros e material informativo para alertar
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Dados sobre condenações pela Lei Maria da Penha são incompletos (G1/Política – 04/05/2016)

Sergipe é único que tem dados de condenações ano a ano desde 2006. Alguns estados não têm número algum e outros dizem não ter como saber
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Delegacia de SP quer levar caso de violência doméstica à Justiça em 48h (G1/SP – 13/06/2016)

Secretário também prometeu delegacia da mulher 24h, no Centro. Governo federal fará protocolo unificado para tratar violência doméstica. O secretário de Segurança Pública de São
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Redução do feminicídio é meta da Enasp para 2016

Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) irá implementar ações para dimensionar os inquéritos de feminicídio e, a partir deles, criar indicadores para construir
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Diretrizes oferecem ferramentas para melhorar resposta do Estado ao feminicídio

Documento lançado em abril passa por processo de implementação piloto em cinco estados brasileiros, impulsionando uma construção coletiva entre diferentes atores dos sistemas de segurança
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Instituições dos Três Poderes e rede de apoio manifestam-se sobre violência do estupro

(Campanha Compromisso e Atitude – 30/05/2016) Após dois casos de estupro coletivo cometidos contra adolescentes, um deles na cidade Bom Jesus, no Piauí, e outro na
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Cadastro Nacional de Violência Doméstica passa a ser responsabilidade da Enasp (CNMP – 12/04/2016)

Em reunião realizada na última quinta-feira, 7 de abril, entre a Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do Conselho Nacional do Ministério Público (CDDF/CNMP) e
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