Ministerio da Justica

Dados sobre condenações pela Lei Maria da Penha são incompletos (G1/Política – 04/05/2016)

Sergipe é único que tem dados de condenações ano a ano desde 2006. Alguns estados não têm número algum e outros dizem não ter como saber
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Redução do feminicídio é meta da Enasp para 2016

Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) irá implementar ações para dimensionar os inquéritos de feminicídio e, a partir deles, criar indicadores para construir
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Diretrizes oferecem ferramentas para melhorar resposta do Estado ao feminicídio

Documento lançado em abril passa por processo de implementação piloto em cinco estados brasileiros, impulsionando uma construção coletiva entre diferentes atores dos sistemas de segurança
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Instituições dos Três Poderes e rede de apoio manifestam-se sobre violência do estupro

(Campanha Compromisso e Atitude – 30/05/2016) Após dois casos de estupro coletivo cometidos contra adolescentes, um deles na cidade Bom Jesus, no Piauí, e outro na
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O que é a Campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha

A Campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A lei é mais forte” é resultado da cooperação entre o Poder Judiciário, o
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Ministério da Justiça discute projetos de prevenção à violência contra a mulher

(MJ – 10/02/2016) Grupo, liderado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, desenvolverá procedimentos operacionais e capacitação de profissionais no Brasil A Secretaria Nacional de Segurança
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