Ministerio da Justica

Denúncias de violência contra a mulher aumentaram depois da Lei Maria da Penha (Agência CNJ – 07/08/2012)

Desde que a chamada Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) foi criada, o número de denúncias feitas ao telefone da Central de Atendimento à
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Lançamento da campanha “Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A lei é mais forte” marca, nesta 3ª feira, os seis anos da legislação (SPM-PR – 07/08/2012)

Iniciativa visa dar celeridade aos julgamentos dos casos de violência contra as mulheres e garantir a correta aplicação da Lei Maria da Penha A ministra
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Campanha visa unir esforços no combate à violência contra a mulher (Portal SG-PR – 07/08/2012)

O ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência da República) participou nesta terça-feira (7) do Encontro Nacional “O papel das delegacias no enfrentamento à violência contra
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Encontro Nacional de DEAMs: Brasília/DF, 7 e 8/08/2012 (SPM-PR)

O Papel das Delegacias no Enfrentamento à Violência contra as Mulheres Encontro Nacional – 7 e 8 de agosto de 2012 (Brasília/DF) A segurança pública
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Análise das Ocorrências Registradas pelas Polícias Civis (SINESPJC, jan/2004 a dez/2005)

Dados do Sistema Nacional de Estatísticas de Segurança Pública e Justiça Criminal (SINESPJC) do Departamento de Pesquisa, Análise da Informação e Formação de Pessoal em Segurança
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07/08/2012 – Lançamento da Campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A lei é mais forte (SPM-PR)

Nos seis anos de vigência da lei, governo federal e sistema de justiça unem esforços para dar celeridade aos julgamentos de crimes de violência contra
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O que é o FONAVID (Fórum Nacional de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)

O Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid) reúne magistrados de todo o país que atuam em processos que
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Norma Técnica de Padronização das Delegacias Especializadas de Atendimento às Mulheres

A Norma Técnica de Padronização das Delegacias Especializadas de Atendimento às Mulheres (DEAMs) reforça a importância destes equipamentos  como  espaços públicos para enfrentamento da  violência
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CONDEGE é parceiro em Campanha pelo Fim da Violência Contra a Mulher (CONDEGE – 17/07/2012)

Nos dias 9 e 10 de julho, a coordenadora adjunta da Comissão Especial de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher do Conselho Nacional dos
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