Ministerio Publico

Carta da XII Jornada da Lei Maria da Penha recomenda trabalho integrado e sob perspectiva de gênero nos casos de feminicídio

Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos dias 9 e 10 de agosto, na sede do  Supremo Tribunal Federal (STF) em Brasília, esta 12ª edição
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Balanço da Jornada Maria da Penha: Integração de Justiça e Segurança

Um momento de encontro entre os órgãos de segurança envolvidos com a violência doméstica e a possibilidade de fazê-los trabalhar de forma integrada, padronizada e
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Atualização: Enunciados da COPEVID (Comissão Nacional de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)

A Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (COPEVID) foi criada pelo Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), do Conselho
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Ações para garantir o acesso das mulheres em situação de violência à Justiça

A Campanha Compromisso e Atitude foi lançada com um grande objetivo: garantir a celeridade dos processos e aumentar o número de julgamentos de casos de assassinatos
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