Ministerio Publico

VIII Encontro Nacional do Ministério Público para Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar – Salvador/BA, 16 e 17/11/2017

A Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Copevid) do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do Conselho Nacional de
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Enunciados Fonavid (Fórum Nacional de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher)

O Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid) reúne anualmente magistrados de todo o país que atuam em processos
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Após sete feminicídios, promotora Lindinalva Rodrigues alerta: “nenhuma vítima acreditava que iria acontecer com ela”

A promotora Lindinalva Rodrigues, do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher do Ministério Público, se assustou com a onda de feminicídios
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Por que a proposta de mudanças na Lei Maria da Penha é controversa (O Povo/CE – 07/11/2017)

  Presidente pode vetar ou sancionar amanhã projeto que modifica a Lei Maria da Penha e dá poder judicial a delegado. Na delegacia, vítima poderá
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Promotor Francisco de Jesus alerta para denúncias e diz que violência contra mulher ainda está no armário (Cidade Verde/PI – 01/11/2017)

O assassinato da estudante Camila Abreu reforça a importância de que a violência contra a mulher deve ser denunciada às autoridades competentes. Segundo o Ministério
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Prefeito de SP vai sancionar lei que obriga agressor de mulheres a participar de programa contra a violência

Programa Tempo de Despertar, realizado pelo Ministério Público e Justiça, tenta combater o feminicídio e reincidência de violência doméstica contra as mulheres. O prefeito João
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CNMP promove Seminário Internacional Brasil – União Europeia no Enfrentamento da Violência Doméstica – DF, 22/11/2017

O combate à violência doméstica, com ênfase na busca de ferramentas efetivas para a prevenção e repressão aos crimes de violência contra a mulher, é
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Secretária de Direitos Humanos recomenda veto de Temer à mudança na Lei Maria da Penha

Projeto prevê que delegados deem medidas protetivas a vítimas da violência doméstica; hoje, apenas juízes têm essa permissão. Flávia Piovesan diz que polícia ‘não está
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Uma década após Lei Maria da Penha, SC ainda não tem delegacia exclusiva para as mulheres

Chegar na delegacia após sofrer violência física, psicológica e moral do parceiro e ter que relatar o caso a um homem, mesmo que ele seja
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