Direito de visitar filho não é definitivo ou absoluto, define STJ (Conjur – 04/04/2016)
O direito de visitação concedido à parte que não tem a guarda da criança, apesar de ter natureza afetiva, não tem caráter definitivo ou absoluto.
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Moura Ribeiro
admin Notícias dos Três Poderes abuso sexual, Moura Ribeiro, STJ, Superior Tribunal de Justica, violencia sexual
STJ mantém suspenso direito de visita a pai condenado pelo crime de estupro (STJ – 07/03/2016)
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que suspendeu o regime de visitas entre pai e sua filha menor, com o
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admin Matérias exclusivas Dado Dolabella, Laurita Vaz, Lei Maria da Penha, Luana Piovani, Marco Aurelio Bellizze, Moura Ribeiro, Regina Helena Costa, STJ, Superior Tribunal de Justica, TJRJ
STJ é unânime: Dado Dolabella deve ser julgado sob a Lei Maria da Penha por agressão à atriz Luana Piovani
Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram hoje (01/04), por unanimidade, pela aplicação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) na denúncia
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admin Notícias dos Três Poderes assassinatos de mulheres, habeas corpus, julgamento, Luiz Henrique Semeghini, Moura Ribeiro, Simone Maldonado, STJ, TJSP, Tribunal de Justica de Sao Paulo
Médico acusado de matar a mulher não consegue suspender julgamento (STJ – 12/12/2013)
O ministro Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido feito pela defesa do médico Luiz Henrique Semeghini, que pretendia suspender seu julgamento
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Marisa Sanematsu Decisões STJ conflito de competencia, habeas corpus, HC 250.435, Jorge Mussi, Juizado de Violencia Domestica e Familiar contra a Mulher, Laurita Vaz, Lei Maria da Penha, Marco Aurelio Bellizze, Moura Ribeiro, Regina Helena Costa, STJ, Superior Tribunal de Justica, violencia contra a mulher, violencia domestica
Decisão STJ HC nº 250.435 (19/09/2013) – Conflito de competência – Lei Maria da Penha – violência doméstica contra criança do sexo feminino
HABEAS CORPUS Nº 250.435 – RJ (2012/0161493-0) RELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ IMPETRANTE : LUÍS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA – DEFENSOR PÚBLICO IMPETRADO : TRIBUNAL
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