Direito de visitar filho não é definitivo ou absoluto, define STJ (Conjur – 04/04/2016)
O direito de visitação concedido à parte que não tem a guarda da criança, apesar de ter natureza afetiva, não tem caráter definitivo ou absoluto.
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Moura Ribeiro
Géssica Brandino Notícias dos Três Poderes abuso sexual, Moura Ribeiro, STJ, Superior Tribunal de Justica, violencia sexual
STJ mantém suspenso direito de visita a pai condenado pelo crime de estupro (STJ – 07/03/2016)
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que suspendeu o regime de visitas entre pai e sua filha menor, com o
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Débora Prado Matérias exclusivas Dado Dolabella, Laurita Vaz, Lei Maria da Penha, Luana Piovani, Marco Aurelio Bellizze, Moura Ribeiro, Regina Helena Costa, STJ, Superior Tribunal de Justica, TJRJ
STJ é unânime: Dado Dolabella deve ser julgado sob a Lei Maria da Penha por agressão à atriz Luana Piovani
Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram hoje (01/04), por unanimidade, pela aplicação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) na denúncia
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Géssica Brandino Notícias dos Três Poderes assassinatos de mulheres, habeas corpus, julgamento, Luiz Henrique Semeghini, Moura Ribeiro, Simone Maldonado, STJ, TJSP, Tribunal de Justica de Sao Paulo
Médico acusado de matar a mulher não consegue suspender julgamento (STJ – 12/12/2013)
O ministro Moura Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido feito pela defesa do médico Luiz Henrique Semeghini, que pretendia suspender seu julgamento
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Marisa Sanematsu Decisões STJ conflito de competencia, habeas corpus, HC 250.435, Jorge Mussi, Juizado de Violencia Domestica e Familiar contra a Mulher, Laurita Vaz, Lei Maria da Penha, Marco Aurelio Bellizze, Moura Ribeiro, Regina Helena Costa, STJ, Superior Tribunal de Justica, violencia contra a mulher, violencia domestica
Decisão STJ HC nº 250.435 (19/09/2013) – Conflito de competência – Lei Maria da Penha – violência doméstica contra criança do sexo feminino
HABEAS CORPUS Nº 250.435 – RJ (2012/0161493-0) RELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ IMPETRANTE : LUÍS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA – DEFENSOR PÚBLICO IMPETRADO : TRIBUNAL
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